Você se deparou com uma ou mais pendências no Renainf, não sabe como fazer a consulta das multas e não faz ideia de onde surgiram essas penalidades? 

Sim?! Então fique aliviado(a), pois aqui você encontrará todas as informações importantes sobre a multa Renainf e onde fazer as consultas para que possa solucionar as pendências. 

Assim, você poderá licenciar seu veículo ou fazer a transferência de proprietário durante a compra, ou venda de um automóvel sem dores de cabeça.

O que é uma multa Renainf?

Quando um motorista comete uma infração num município fora da unidade federativa (Estado) em que o veículo está licenciado, a multa é aplicada e enviada ao Renainf, o sistema nacional para Registro de Infrações de Trânsito.

Por meio do banco de dados do Renainf, os órgãos responsáveis pelo envio da multa conseguem encontrar o endereço do proprietário do veículo e enviá-la.

Por exemplo, se um veículo licenciado no estado de Santa Catarina é autuado num município de São Paulo, o DETRAN SP irá aplicar a multa e registrá-la no sistema Renainf para que ela chegue onde o proprietário do veículo mora e ele seja notificado sobre a infração.

É importante ressaltar que além do DETRAN de cada unidade federativa, as multas Renainf também podem ser aplicadas por outros órgãos do SNT (Sistema Nacional de Trânsito), como a ANTT, DNIT e PRF.

Como identificar se um veículo tem uma multa registrada no Renainf?  

Caso seu veículo tenha uma multa Renainf registrada, não será possível realizar o licenciamento até que os débitos sejam quitados. Na compra ou venda de veículos, as multas Renainf impedem a transferência de proprietários se não estiverem regularizadas. Ambas as situações acontecem devido ao bloqueio do Renainf.

Por isso, antes de licenciar, comprar ou vender um veículo, é fundamental realizar a consulta dos débitos vinculados ao automóvel que tenham relação com infrações cometidas em unidades federais diferentes a do registro do veículo. 

Assim, você consegue se livrar de eventuais dores de cabeça na hora de regularizar o documento ou transferir para o proprietário responsável.

Veja como fazer a consulta

Se você tem a multa em mãos, é bem simples. Basta verificar qual o órgão emissor (DETRAN do seu estado, ANTT, DNIT ou PRF), acessar o site do órgão e buscar por débitos do veículo. Para isso, você vai precisar da placa do veículo e número do RENAVAM.

Depois de inserir as informações você conseguirá ver a(s) multa(s) do Renainf e quaisquer outros débitos do veículo no SNT.

No caso da compra de um veículo usado, você pode fazer a consulta por conta própria. É um direito seu como consumidor verificar se existem irregularidades que impeçam a transferência de proprietário e, posteriormente, o licenciamento do veículo.

Para isso, basta você anotar a placa do veículo e pedir ao vendedor/proprietário o número do Renavam. Com essas informações você pode consultar no DETRAN do seu estado e órgão federais (PRF, ANTT ou DNIT) para verificar se existem pendências.

Como retirar o bloqueio do Renainf depois de pagar a multa?

Depois do registro do pagamento da multa, o proprietário do veículo não precisar fazer mais nada, pois a confirmação do pagamento e a baixa para o desbloqueio são responsabilidades do órgão autuador, seja ele executivo de trânsito dos Estados e DF (DETRANs) ou federal (PRF, DNIT e ANTT).

O prazo para a baixa da multa Renainf é curto, o desbloqueio normalmente acontece em até 5 dias úteis. Depois desse período, se a baixa não for dada e o bloqueio se manter ativo, é preciso realizar novas consultas para identificar se existem outros débitos. 

Caso não existam pendências ativas, o correto é entrar em contato ou ir à agência de DETRAN mais próxima de seu endereço para verificar os motivos que estão levando ao atraso ou impedimento do desbloqueio.