Você se deparou com uma ou mais pendências no Renainf, não sabe como fazer a consulta das multas e não faz ideia de onde surgiram essas penalidades?
Sim?! Então fique aliviado(a), pois aqui você encontrará todas as informações importantes sobre a multa Renainf e onde fazer as consultas para que possa solucionar as pendências.
Assim, você poderá licenciar seu veículo ou fazer a transferência de proprietário durante a compra, ou venda de um automóvel sem dores de cabeça.
O que é uma multa Renainf?
Quando um motorista comete uma infração num município fora da unidade federativa (Estado) em que o veículo está licenciado, a multa é aplicada e enviada ao Renainf, o sistema nacional para Registro de Infrações de Trânsito.
Por meio do banco de dados do Renainf, os órgãos responsáveis pelo envio da multa conseguem encontrar o endereço do proprietário do veículo e enviá-la.
Por exemplo, se um veículo licenciado no estado de Santa Catarina é autuado num município de São Paulo, o DETRAN SP irá aplicar a multa e registrá-la no sistema Renainf para que ela chegue onde o proprietário do veículo mora e ele seja notificado sobre a infração.
É importante ressaltar que além do DETRAN de cada unidade federativa, as multas Renainf também podem ser aplicadas por outros órgãos do SNT (Sistema Nacional de Trânsito), como a ANTT, DNIT e PRF.
Como identificar se um veículo tem uma multa registrada no Renainf?
Caso seu veículo tenha uma multa Renainf registrada, não será possível realizar o licenciamento até que os débitos sejam quitados. Na compra ou venda de veículos, as multas Renainf impedem a transferência de proprietários se não estiverem regularizadas. Ambas as situações acontecem devido ao bloqueio do Renainf.
Por isso, antes de licenciar, comprar ou vender um veículo, é fundamental realizar a consulta dos débitos vinculados ao automóvel que tenham relação com infrações cometidas em unidades federais diferentes a do registro do veículo.
Assim, você consegue se livrar de eventuais dores de cabeça na hora de regularizar o documento ou transferir para o proprietário responsável.
Veja como fazer a consulta
Se você tem a multa em mãos, é bem simples. Basta verificar qual o órgão emissor (DETRAN do seu estado, ANTT, DNIT ou PRF), acessar o site do órgão e buscar por débitos do veículo. Para isso, você vai precisar da placa do veículo e número do RENAVAM.
Depois de inserir as informações você conseguirá ver a(s) multa(s) do Renainf e quaisquer outros débitos do veículo no SNT.
No caso da compra de um veículo usado, você pode fazer a consulta por conta própria. É um direito seu como consumidor verificar se existem irregularidades que impeçam a transferência de proprietário e, posteriormente, o licenciamento do veículo.
Para isso, basta você anotar a placa do veículo e pedir ao vendedor/proprietário o número do Renavam. Com essas informações você pode consultar no DETRAN do seu estado e órgão federais (PRF, ANTT ou DNIT) para verificar se existem pendências.
Como retirar o bloqueio do Renainf depois de pagar a multa?
Depois do registro do pagamento da multa, o proprietário do veículo não precisar fazer mais nada, pois a confirmação do pagamento e a baixa para o desbloqueio são responsabilidades do órgão autuador, seja ele executivo de trânsito dos Estados e DF (DETRANs) ou federal (PRF, DNIT e ANTT).
O prazo para a baixa da multa Renainf é curto, o desbloqueio normalmente acontece em até 5 dias úteis. Depois desse período, se a baixa não for dada e o bloqueio se manter ativo, é preciso realizar novas consultas para identificar se existem outros débitos.
Caso não existam pendências ativas, o correto é entrar em contato ou ir à agência de DETRAN mais próxima de seu endereço para verificar os motivos que estão levando ao atraso ou impedimento do desbloqueio.
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