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A Associação
Americana de Juristas - AAJ - é uma organização
não-governamental fundada em 1975 na cidade do Panamá
com status consultivo perante o Conselho Econômico e Social
das Nações Unidas. Tem como princípios e objetivos
prioritários a luta pela autodeterminação dos
povos, a plena independência econômica e soberania dos
Estados sobre suas riquezas, a ação contra o imperialismo,
o fascismo, o neocolonialismo, a discriminação racial,
da mulher, dos aborígenes e das minorias nacionais. Defende
uma paz efetiva baseada no princípio da coexistência
pacífica entre Estados de diferentes sistemas sociais e econômicos.
Sua forma de ação se dá mediante a mobilização
dos juristas dos países americanos identificados com os princípios
e objetivos mencionados, de modo que a ciência jurídica
participe ativamente em seus respectivos países no processo
de modificações sócio-econômicas que
estejam em consonância com os seus princípios e objetivos.
A AAJ pretende o estabelecimento de fraternas relações
entre os juristas de todo o mundo e suas organizações
empenhadas em similares objetivos. Promovendo inclusive ações
conjuntas, alcança a defesa, proteção e dignificação
da advocacia, assim como a solidariedade com os juristas perseguidos
por sua ação em prol dos referidos princípios.
Defende e promove os Direitos Humanos e almeja a concretização
de melhores e mais efetivas garantias de proteção.
Legislações repressivas e contrárias a tais
princípios são objeto de condenação
e denúncia por parte da AAJ.
De três em três anos a AAJ realiza sua Conferência
Continental, na qual são examinados temas atuais, de interesse
continental, vinculados aos princípios e objetivos da Entidade,
com participação aberta a todos os juristas associados
e convidados. Entre uma e outra Conferência Continental a
AAJ promove encontros regionais para tratar de temas específicos.
Também realiza missões investigativas e informes,
gestões ou qualquer outra atividade em prol dos seus princípios
e objetivos. A AAJ possui uma revista que é editada duas
vezes por ano. Possui ainda representação permanente
junto à ONU em Genebra e em Nova Iorque. No âmbito
das filiais nacionais, que se organizam de forma autônoma
mas em consonância com os princípios da organização
continental, são realizados encontros sobre temas específicos
dos respectivos países.
A Associação se expressa nas quatro línguas
oficiais das nações do continente americano: português,
espanhol, inglês e francês. É uma organização
independente com associados em todos os países da América.
Não recebe qualquer ajuda governamental. Suas finanças
dependem exclusivamente das contribuições pagas por
seus membros. Integram a AAJ os juristas da América que aceitem
seus princípios e objetivos.
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